O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) recebem sugestões e comentários para a minuta de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 08 até esta sexta-feira, 19.
O documento em audiência estabelece alterações a diversos Pronunciamentos Técnicos em decorrência de alterações feitas: (i) na contabilização de plantas portadoras (CPC 27 e CPC 29); (ii) na contabilização de aquisições de participação em operações conjuntas; (iii) nos esclarecimentos sobre métodos de depreciação e amortização; (iv) na contabilização de venda ou contribuição de ativos entre investidor e coligada ou empreendimento controlado em conjunto; (iv) na revisão anual do International Accounting Standards Board (Iasb), ciclo 2012-2014; (v) na aplicação de exceção na consolidação de entidades de investimento; e (vi) na aplicação prática do conceito de materialidade/relevância.
As alterações previstas no documento são para vigência em exercícios sociais anuais que se iniciarem a partir de 1º de janeiro de 2016. As proposições devem ser enviadas, até o dia 19 de junho de 2015, à CVM, ao CPC e ao CFC nos seguintes endereços:
Conselho Federal de Contabilidade – endereço eletrônico: ap.nbc@cfc.org.br, ou correspondência para SAS, Quadra 5, Bloco J, edifício CFC, 10º andar – Brasília-DF – CEP 70070-920;
Comissão de Valores Mobiliários – Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria, através do e-mail: AudPublicaSNC0115@cvm.gov.br, ou para a Rua Sete de Setembro, 111/27º andar – Centro – Rio de Janeiro – RJ – CEP 20050-901;
Comitê de Pronunciamentos Contábeis – endereço eletrônico: cpc@cpc.org.br, ou correspondência para SAS, Quadra 5, Bloco J, edifício CFC, 10º andar – Brasília-DF – CEP 70070-920.
Fonte: Comunicação CFC
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