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Nova Tabela de Valores da Junta Comercial do Rio Grande do Norte.Entra em vigor a parti de 4 de dezembro a nova Tabela de valores dos serviços da Junta Comercial, reajustado da seguinte forma:
Código
|
Tipo
|
Valor
|
005
|
ATA DE ASSEMBLÉIA
GERAL DE CONSTITUIÇÃO
|
430,00
|
006
|
ASSEMBLÉIA GERAL
ORDINÁRIA
|
430,00
|
006
|
ASSEMBLÉIA GERAL
ORDINÁRIA DE SOCIEDADE EMP LTDA
|
237,00
|
007
|
ASSEMBLÉIA GERAL
EXTRAORDINÁRIA
|
430,00
|
007
|
ASSEMBLÉIA GERAL
EXTRAORDINÁRIA DE SOCIEDADE EMP LTDA
|
237,00
|
008
|
ASSEMBLÉIA GERAL
ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA
|
430,00
|
008
|
ASSEMBLÉIA GERAL
ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DE SOCIEDADE EMP LTDA
|
237,00
|
016
|
ATA DE REUNIÃO DA
DIRETORIA
|
430,00
|
016
|
ATA DE REUNIÃO DA
DIRETORIA DE SOCIEDADE EMP LTDA
|
237,00
|
017
|
ATA DE REUNIÃO DO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
|
430,00
|
017
|
ATA DE REUNIÃO DO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE SOCIEDADE EMP LTDA
|
237,00
|
090
|
CONSTITUIÇÃO DE
CONSÓRCIO DE EMPRESA, COOPERATIVA E GRUPO DE SOCIEDADES
|
430,00
|
090
|
VIA ADICIONAL -
SOCIEDADES POR AÇÕES E EMPRESA PÚBLICA
|
18,00
|
150
|
PROTEÇÃO DE NOME
EMPRESARIAL (EMPRESÁRIO)
|
249,00
|
150
|
PROTEÇÃO DE NOME
EMPRESARIAL (SOCIEDADE)
|
249,00
|
206
|
PROCURAÇÃO
(EMPRESÁRIO)
|
237,00
|
206
|
PROCURAÇÃO
(SOCIEDADE)
|
237,00
|
210
|
COMUNICAÇÃO DE
PARALISAÇÃO TEMP DE ATIVIDADES
|
237,00
|
211
|
COMUNICAÇÃO DE
REINICIO DE ATIVIDADES PARALISADAS ETMPORARIAMENTE
|
237,00
|
213
|
CARTA DE
EXCLUSIVIDADE (EMPRESÁRIO)
|
237,00
|
213
|
CARTA DE
EXCLUSIVIDADE (SOCIEDADE)
|
237,00
|
223
|
BALANÇO
|
237,00
|
223
|
EXPEDIÇÃO DE
CARTEIRA DE EXERCÍCIO PROFISSIONAL
|
86,00
|
310
|
OUTROS DOCUMENTOS
DE INTERESSE DA EMPRESA (SOCIEDADE)
|
237,00
|
310
|
OUTROS DOCUMENTOS
DE INTERESSE DA EMPRESA (SOCIEDADE POR AÇÕES E COOPERATIVA)
|
430,00
|
310
|
OUTROS DOCUMENTOS
DE INTERESSE DA EMPRESA (EMPRESÁRIO)
|
237,00
|
501
|
PEDIDO DE
RECONSIDERAÇÃO
|
52,00
|
502
|
RECURSO AO
PLENÁRIO
|
61,00
|
504
|
RECURSO AO
MINISTRO DE ESTADO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
|
61,00
|
603
|
CERTIDÃO DE
INTEIRO TEOR (SOCIEDADE) - R$ 18,00 POR FOLHA
|
0,00
|
603
|
CERTIDÃO INTEIRO
TEOR (INDIVIDUAL) - R$ 16,00 POR FOLHA
|
0,00
|
604
|
CERTIDÃO
SIMPLIFICADA
|
38,00
|
605
|
CERTIDÃO
ESPECÍFICA
|
57,00
|
701
|
AUTORIZAÇÃO DE
LIVROS ENCADERNADOS - A CADA 100 FOLHAS OU FRAÇÃO
|
86,00
|
701
|
AUT. DE LIVROS
ENCADERNADOS - A CADA 200 FOLHAS OU FRAÇÃO
|
172,00
|
701
|
AUT. DE LIVROS
ENCADERNADOS - A CADA 300 FOLHAS OU FRAÇÃO
|
258,00
|
701
|
AUT. DE LIVROS
ENCADERNADOS - A CADA 400 FOLHAS OU FRAÇÃO
|
344,00
|
702
|
AUTORIZAÇÃO DE
CONJUNTO DE FOLHAS SOLTAS OU DE FICHAS (CONJ DE 100 FOLHAS)
|
86,00
|
703
|
SPED CONTÁBIL
(LIVRO DIGITAL)
|
172,00
|
703
|
TRADUÇÃO
|
172,00
|
703
|
MATRÍCULA -
LEILOEIRO/TRADUTOR PÚBLICO/ADMINISTRADOR DE ARMAZÉM GERAL
|
344,00
|
703
|
PEDIDO DE
TRASFERÊNCIA DE MATRÍCULA - LEILOEIRO/TRADUTOR PÚBLICO/ADMINISTRADOR DE
ARMAZÉM GERAL
|
344,00
|
703
|
CANCELAMENTO DE
MATRÍCULA - LEILOEIRO/TRADUTOR PÚBLICO/ADMINISTRADOR DE ARMAZÉM GERAL
|
344,00
|
703
|
INCLUSÃO DE NOVOS
IDIOMAS À MATRÍCULA DE TRADUTOR E INTÉRPRETE COMECIAL
|
172,00
|
703
|
NOMEAÇÃO "AD
HOC" DE TRADUÇÃO E INTÉRPRETE COMERCIAL
|
172,00
|
703
|
PEDIDO DE
RECONSIDERAÇÃO
|
224,00
|
703
|
RECURSO AO
PLENÁRIO
|
61,00
|
703
|
CONSULTA A
DOCUMENTOS - POR EMPRESA
|
18,00
|
Fonte: JUCERN
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